quarta-feira, junho 22, 2005

Afinal era tão simples...

Ainda me recordo das linhas e linhas que foram escritas (nomeadamente aquando do tratado de Maastricht, mas também do de Nice), muitas vezes com destaque de primeira página, acerca da impossibilidade constitucional de referendar tratados internacionais e da dificuldade de conseguir acordo para alterar a constituição. Talvez por não ser jurista, isso sempre me fez bastante confusão.

Mas, depois do recambolesco episódio de abrir e logo fechar uma excepção para consultar os portugueses em simultâneo com as eleições autárquicas (sempre ouvi dizer que a lei era geral e não específica...), e depois do pacífico acordo agora obtido para que se possam referendar acordos internacionais (curiosamente remetido para um pouco importante pé-de-página), vejo que tinha razão para não entender a dificuldade. Afinal era tão simples...

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